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@micaelbatistaof
A OAB é formada por quatro órgãos: CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL, SUBSEÇÃO e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS. #damasio
O cargo de conselheiro ou membro de diretoria de órgãos da OAB é de exercício gratuito e obrigatório. Não ganha salário ! #damasio
A OAB tem imunidade tributária total com relação a bens, serviços e rendas. #damasio
Em julgamento de ADI o STF declarou que a OAB não é autarquia. É instituição pública "sui generis". #damasio
A OAB é um serviço público federal independente. Não mantém vínculo hierárquico/funcional com a administração pública. #damasio
Combinado
E para finalizar a revisão por aqui, vou falar um pouco de órgãos da OAB, combinado? #damasio
Estagiário poderá sozinho assinar petição de juntada de documentos em processos administrativos e judiciais. #damasio
Estágio de advocacia é realizado nos dois últimos anos do curso de Direito e deve ter no mínimo 300h. #damasio
Lembre-se: sustentação oral nos tribunais é somente ANTES DO VOTO DO RELATOR, salvo no PROCESSO DISCIPLINAR, que pode ser após. #damasio
E mais .. pela nova legislação, o advogado tem direito de apresentar RAZÕES e QUESITOS no procedimento investigatório. Isso é #animal !
A nulidade se estende para os elementos investigatórios derivados e decorrentes do interrogatório/depoimento. #damasio
Direito de assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do interrogatório/depoimento
Comunicar-se com seus clientes, pessoal ou reservadamente, mesmo sem procuração, qdo presos, ainda que incomunicáveis. #damasio
É direito do advogado permanecer sentado ou em pé e retirar-se dos locais públicos, independente de licença. #damasio
É direito do advogado reclamar verbalmente/por escrito contra inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento. #damasio
CUIDADO: imunidade só para INJÚRIA e DIFAMAÇÃO. Se praticar DESACATO ou CALÚNIA, responde !!! #damasio
O advogado tem IMUNIDADE PROFISSIONAL se praticar injúria e difamação no exercício da advocacia. #damasio
O adv tem direito de dirigir-se ao magistrado, na sala/gabinete, independentemente de agendamento, obedecendo a ordem de chegada. #damasio
O adv tem direito de ser preso em Sala Estado Maior, qdo em prisão cautelar, c/ instalações condignas. Se ñ tiver vai p/ prisão domiciliar.
CUIDADO: se for decretado sigilo do inquérito/flagrante, precisa de procuração, ok? Isso é novo e pode cair na prova ! #damasio
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