Paulo Peixoto
@prof_phpeixotoAdvogado. Constitucionalista. Mestre em Direito. Professor de Constitucional. Sócio da Peixoto e Sodré Advocacia
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Tenho a alegria de compartilhar a publicação da minha nova obra jurídica que discute sobre a mutação constitucional. Já está disponível na Amazon amazon.com.br/gp/aw/d/655559… #dicaph #saraivajur #stf #livro #mutacao #direito #constitucional
Paulo Peixoto, professor de Direito Constitucional no Damásio, sobre as ... youtu.be/hU15oWSulRU?si… via @YouTube
STF: É cabível ação rescisória para adequar decisão judicial transitada em julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 ED (Tema 69 RG) RE 1.489.562/PE (Tema 1.338 RG)
STF: O Min. da Saúde, em observância à dignidade humana, à saúde e igualdade, deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais/travestis, de acordo c/ suas necessidades biológicas, e acrescentar termos inclusivos p/ englobá-los na Declaração de Nascido Vivo de seus filhos.
STF: É constitucional a inclusão — pela Casa revisora, sem retorno do texto à Casa iniciadora para nova votação — de palavras e expressões em projeto de lei que apenas corrija imprecisões técnicas ou torne o sentido do texto mais claro. ADI 7.442/DF
STF: É inconstitucional — em razão da necessidade da existência do dolo do agente — a previsão da modalidade culposa de ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, arts. 5º e 10, em sua redação originária) RE 610.523/SP e RE 656.558/SP (Tema 309 RG)
STF: O regime administrativo-remuneratório da contratação temporária é diverso do regime jurídico dos servidores efetivos, sendo vedada a extensão por decisão judicial de parcelas de qualquer natureza, observado o Tema 551/RG - RE 1.500.990/AM (Tema 1.344 RG)
Para quem for prestar OAB 2a fase, está disponível o combo dos materiais da @editorarideel editorarideel.com.br/combo-damasio-…
Dicas para 2a fase OAB Constitucional OAB 40 Passos Cast: Descomplicando a Prova | Ep. 8: 2º fase em Direito C... youtu.be/OOmppexuTTw?si… via @YouTube
Dica 1ª Fase | OAB 41 | Direito Constitucional youtu.be/cmWmtCAsO-k?si… via @YouTube
STJ: É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade. REsp 2.080.023-MG
Delegados de polícia, como autoridades administrativas, dentro de suas atribuições, devem exercer eventual controle de convencionalidade entre as normas internas e convencionais. Há fundamento nos Casos Vélez Loor vs. Panamá e Gelman vs. Uruguai, ambos da Corte IDH.
Paulo Peixoto, professor de Direito Constitucional na Damásio, sobre as ... youtu.be/hU15oWSulRU?si… via @YouTube
Congresso Nacional aprova urgência de projetos de lei em defesa da advocacia oab.org.br/noticia/62708/…
STJ analisa Tema Repetitivo 1264 sobre cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, impactando credores e devedores. conjur.com.br/2024-nov-12/co…
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Ministro Flávio Dino mantém suspensão das #emendas parlamentares Vamos falar desse impasse @prof_phpeixoto 19h45 @JornalDaGazeta
Na entrevista do dia, Denise Campos de Toledo conversa com Paulo Peixoto, professor do Damásio, especialista em Direito Constitucional, sobre as mudanças nas emendas parlamentares por determinação do STF.
Na entrevista do dia, Denise Campos de Toledo conversa com Paulo Peixoto, professor do Damásio, especialista em Direito Constitucional, sobre as mudanças nas emendas parlamentares por determinação do STF.
Vai prestar 2a fase OAB em Constitucional ou Tributário? Está aqui o Vade recomendado. @editorarideel editorarideel.com.br/vade-mecum-con…
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