EMN
@EMNETOAprendiz de Cristão, Advogado, apaixonado por direito com ênfase em administraçao publica, especialista em controle interno e comandado por Camila Mesquita
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@pedrocchagas
@verissacabral
@zan_almeida
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@Art_Guima
Atenção novos gestores: a simples delegação de competência para Ordenadores de Despesas via decreto não basta para afastar a responsabilidade! O TCU entende a necessidade de Lei Municipal autorizativa que trate do assunto!
O Tribunal de Contas da União entende que se não houver sigilo justificado, o ETP deve vir anexo ao Edital, entendimento este com base na IN Seges! É importante acompanhar como tem entendido os TC Estaduais e normativas correlatas nos entes federativos! Muito cuidado amigos!
Lições de Casa do dragão: 1- não solte os dragões à toa, depois vc não controla; 2- não ache que pq vc tem os melhores dragões, outras casas não tenham dragões que podem causar estragos: 3- nem sempre cautela é medo e recuo, inteligência permite aos burros se desgastarem🤫🤔
O servidor que participou de atos administrativos de licitação/contratação de fornecimentos de bens e serviços para administração e responde administrativamente/judicialmente, em decorrência disso, têm o direito de ser defendido pelo advogado público da administração correlata.
Os Tribunais de Contas dos Estados, em consonância com o TCU já entendem como erro grosseiro, a escolha de fiscal de contratos sem as habilidades correlacionadas com o objeto contratado, podendo o Gestor ser responsabilizado por falhas na execução e fiscalização inscipiente!
Não confunda a possibilidade de se dispensar o Estudo Técnico Preliminar excepcionalmente, com a substituição pelo Termo de Referência! Os órgãos de controle externo entendem que não é possível essa substituição! São fases e objetivos distintos cada uma dessas peças do processo.
ATENÇÃO! Muito cuidado na escolha da modalidade de credenciamento previsto no Art. 79, I da NLLC, principalmente para aquisição de bens, para não configurar uma burla a competitividade, e demais princípios de observação obrigatória nas compras públicas!
Atenção fornecedores e prestadores de serviços para a Administração Pública! O Acórdão 447/2024 do TCU é bem claro quanto a possibilidade das empresas serem condenadas em valores por danos ao erário, mesmo sem a responsabilidade solidária do gestor contratante!
ENACOMP! Dra. Nahyma Abas, representante do Ministério Público Estadual do Ma, ressaltando a exigência do Controle Interno equipado e atuante, na égide na nova lei de licitações! Rica explanação sobre esse alinhamento com os órgãos de Controle Externo e blindagem do gestor!
Para mim, cristão, um suposto católico que não aceita ou contesta a autoridade do Santo Papa, se assemelha com ricos detalhes aos fariseus que questionaram a autoridade de Jesus. Em suma, acham que seus entendimentos são superiores á vontade inquestionável de Deus!
Também não podia deixar de parabenizar o @Rmrocha01Maia também nomeado juíz titular do TRE/MA. Estou certo que assim como fez no comando da PGE/MA, fará um brilhante trabalho no órgão eleitoral do nosso Estado.
Parabenizo hoje o colega Tarcísio Araújo pela nomeação como Juiz Titular no TRE/MA. Tivemos uma luta justa e pela vontade de Deus ele foi nomeado. Não tenho dúvidas que fará um excelente legado!
Absurda a crítica da mídia á importante ajuda que @LulaOficial está dando aos municípios do RS, como se a presença física dele, mesmo tendo sido informada uma indisposição física fosse mais importante. Nada é mais imprescindível agora que ajudar na Reconstrução do Estado.
Refletindo e rezando pensei em uma coisa importante: AMIGOS CUIDADO COM A PAIXÃO, ela tem quer ser um combustível, mas quem nos guia e a razão! E a RENÚNCIA, elemento necessário da fé é puramente RAZÃO.
Em conversa com um bom amigo cristão escutei e gravei: HERANÇA NOS DEIXAMOS PARA AS PESSOAS, LEGADO DEIXAMOS DENTRO DAS PESSOAS! Que Deus nos permita ter um legado de testemunhos e bons exemplos! Exatamente como diz a homilia de hj, por coincidência! Muito obrigado!
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