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MISSÃO: Orientar, Fiscalizar e Julgar a administração pública e a gestão dos recursos municipais, visando sua efetiva aplicação em benefício da sociedade.

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Já garantiu tua vaga? Nos dias 25 e 26 de novembro, gestores dos 144 municípios do Pará estarão reunidos no Hangar Centro de Convenções, em Belém, junto com conselheiros do TCMPA e autoridades federais e estaduais. Inscrições e mais informações no link: tcmpa.tc.br/simposio/


O Diretor Jurídico do TCMPA, Raphael Maués, será o palestrante no segundo dia do Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Pública Municipal, abordando o tema "Conhecendo o TCMPA” Para mais informações, acesse a página oficial do Simpósio: tcmpa.tc.br/simposio

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O conselheiro aposentado do TCMPA, Sérgio Leão, abordará o tema "Cidade, Sustentabilidade e Políticas Públicas" no segundo dia do Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Publica. Para mais informações, acesse a página oficial do Simpósio: tcmpa.tc.br/simposio

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Ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, abordará sobre o "Panorama da Administração Municipal: mitos e verdades" Para mais informações, acesse a página oficial do Simpósio: tcmpa.tc.br/simposio

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A ministra substituta do TSE, Edilene Lobo, palestrará no Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Pública, abordando "Transição de Governo, Perenidade da Gestão e Políticas Públicas". Para mais informações, acesse a página oficial do Simpósio: tcmpa.tc.br/simposio

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, fará uma palestra sobre o tema "A Responsabilidade do Gestor Municipal” Para mais informações, acesse a página oficial do Simpósio: tcmpa.tc.br/simposio

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, abordará o tema "Controle dos Atos Administrativos e Legitimidade Democrática" no evento. Para mais informações, acesse a página oficial do Simpósio: tcmpa.tc.br/simposio

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O Ministro das Cidades do Brasil, Jader Filho, compartilhará sua visão sobre as políticas públicas do Ministério das Cidades em prol dos municípios. Para mais informações, acesse a página oficial do Simpósio: tcmpa.tc.br/simposio

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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, palestrará sobre "O CNJ e as medidas para aumentar a eficiência da arrecadação fiscal" Mais informações na página do Simpósio tcmpa.tc.br/simposio

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O governador do Pará, @helderbarbalho, palestrará no evento, que vai reunir cerca de 1500 pessoas, entre autoridades nacionais, atuais gestores municipais e os eleitos recentemente. Mais informações na página do Simpósio tcmpa.tc.br simposio

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Inscrições abertas para a imprensa e assessorias de comunicação acompanharem as atividades do evento, coletivas, sessões de fotos e outros. Mais informações e inscrição, acesse [link bio].

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Grandes nomes são presenças confirmadas no evento, que debaterá o funcionamento de prefeituras e câmaras de vereadores! As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link tcmpa.tc.br/simposio/ .

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As inscrições já estão abertas. O Simpósio reunirá os atuais prefeitos e vereadores dos 144 municípios e aqueles eleitos em 2024, de forma inédita em Belém. Para a construção coletiva em prol de toda sociedade e o fortalecimento de políticas públicas municipais.

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O #TCMPA tem o compromisso com a população do Pará. Por isso, atua com transparência, legalidade e técnica para garantir que o dinheiro público seja investido corretamente para melhorar a vida das pessoas que vivem nos 144 municípios paraenses.


O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é essencial para avaliar a qualidade da gestão pública em áreas como educação, saúde e meio ambiente. Ele promove transparência e melhorias contínuas. Mais informações: 3210 7860.

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Os processos para as transições de mandato em prefeituras e câmaras de vereadores já começaram. Confira informações importantes que vão auxiliar nessa fase preparatória.

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